Lei da Informática

Redução dos SEUS impostos

O que é?

A Lei da Informática (Lei 8.248/91, modificada pelas Leis 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) decreta incentivo fiscal de redução de 80% dos impostos de IPI (no caso de um desenvolvimento com a omni-electronica) sobre produtos que tiveram parte do seu desenvolvimento no Brasil.

Quais são os requisitos?

A Lei da informática beneficia as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento em hardware e automação com inovação e maior parte do desenvolvimento feito no Brasil. Em lista as regras são:

  • Desenvolver produto de hardware ou automação
  • Desenvolver produto ou conceito ou utilizar conceitos inovadores no desenvolvimento ou produto
  • O produto deve atender ao Processo Produtivo Básico (PPB)
  • A empresa deve estar devidamente regular no âmbito fiscal
  • A empresa ainda deve produzir produtos que estejam na lista de produtos incentivados pela lei.

Quanto investimento deve ser feito?

Pode ser feito investimento de até 4% do faturamento anual do produto incentivado. Porém, o investimento nesse tipo de projeto costuma ser de cerca de R$ 250.000,00.

Como investir na Lei da Informática com a omni?

A omni-electronica está situada na maior incubadora do Brasil, o CIETEC, que tem acordo e cadastro no governo para mediar execução desse tipo de parceria. O CIETEC é responsável pela documentação e contratação e pode ser contato diretamente ou atravéz da omni. 

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Lista de produtos para desenvolvimento na lei da informática

Omni-Electronica é o nome fantasia
da empresa OMNI ELECTRONICA
Engenharia e Comércio LTDA, inscrita
sob CNPJ 25.217.072/0001-16

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